Insolvência pessoal No Further a Mystery
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Lembramos que as informações fornecidas neste artigo têm motor vehicleáter meramente informativo e não substituem a consulta a um profissional especializado em direito.
A violação deste dever não acarreta as consequências normais da insolvência culposa, mas pode levar ao indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo restante.
- o devedor tiver dado informações falsas ou incompletas aos credores com vista à obtenção de crédito ou a Instituições Públicas com vista à obtenção de subsídios;
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Para que a exoneração do passivo restante possa ser concedida é necessário que não haja nenhum motivo para o indeferimento liminar do pedido.
A determinação da insolvência de um devedor geralmente é realizada por meio de um processo chamado «processo de falência» ou «processo de insolvência». Esse processo pode ser iniciado pelo próprio devedor ou por seus credores.
Apesar da complexidade dos procedimentos e das limitações a enfrentar, importa saber que, no decorrer do processo, todas as penhoras serão suspensas, mesmo que tenham sido efetuadas antes do pedido de insolvência.
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O cônjuge, o herdeiro, o legatário ou o representante do devedor, se este falecer e se o processo de insolvência for interposto à revelia;
two.1) o dever de entregar imediatamente ao fiduciário a parte do seu rendimento disponível que, nos termos do despacho inicial que fixa o montante do rendimento indisponível, deva ser cedido;
Abaixo iremos explicar o que é, quando pedir, como se desenvolve o processo e principais consequências.
2.3) o dever de exercer uma profissão remunerada, não a abandonando sem motivo legítimo ou, se e quando estiver desempregado, o dever de procurar diligentemente uma profissão remunerada, não recusando desrazoavelmente algum emprego para que seja apto.
A insolvência pessoal pode ser uma realidade assustadora para muitos indivíduos que dependem do ordenado mínimo para sobreviver. Neste artigo, exploramos as causas e consequências deste cenário, bem como as opções disponíveis para lidar com a insolvência pessoal de forma eficaz.
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